Termos e Condições do 98z99

O acesso e o uso da plataforma 98z99 estão condicionados à aceitação integral e irrestrita destes Termos e Condições, bem como de todas as demais políticas publicadas no site, incluindo a Política de Privacidade e as diretrizes de Jogo Responsável.

Ao concluir o processo de cadastro na plataforma 98z99, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Tem capacidade jurídica plena para celebrar este acordo, sendo maior de 18 (dezoito) anos de idade;
• As informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Não está localizado em jurisdição onde a participação em jogos de azar online seja expressamente proibida por lei;
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não para fins comerciais ou profissionais não autorizados.

A aceitação destes Termos ocorre no momento em que o Usuário marca a caixa de confirmação durante o cadastro e/ou efetua o primeiro acesso à plataforma após o registro.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 98z99, o Usuário deve satisfazer os seguintes requisitos cumulativos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou encontrar-se em território nacional no momento do uso;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 98z99 por violação destes Termos;
• Não figurar em listas de autoexclusão de jogos de azar no Brasil.

O cadastro é pessoal e intransferível. É expressamente proibida a criação de mais de uma conta por Usuário, seja sob o mesmo nome, CPF, endereço de e-mail, endereço residencial, dispositivo, IP ou qualquer outro identificador. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio imediato de todas elas e na perda de quaisquer saldos e bônus associados, sem direito a recurso.

O Usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada com essas credenciais será considerada como realizada pelo próprio Usuário. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

O 98z99 adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) em conformidade com as melhores práticas internacionais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e com as diretrizes da Lei 14.790/2023.

O 98z99 reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, os seguintes documentos para verificação da conta:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte) — frente e verso;
• CPF — comprovante ou cartão físico;
• Comprovante de residência atualizado (emitido nos últimos 90 dias);
• Comprovante da titularidade do método de pagamento utilizado (ex.: extrato bancário, print do aplicativo Pix com dados do titular);
• Selfie do Usuário segurando o documento de identidade, quando solicitada.

O processamento de saques pode ser suspenso até a conclusão da verificação KYC. O prazo para envio dos documentos solicitados é de 7 (sete) dias corridos a partir da notificação. O descumprimento deste prazo pode resultar no bloqueio temporário da conta.

A plataforma 98z99 disponibiliza ao Usuário acesso a jogos de entretenimento online, incluindo slots, cassino ao vivo, roleta, crash games e apostas esportivas. O acesso é fornecido "no estado em que se encontra" (as-is), estando sujeito a manutenções programadas e não programadas.

O Usuário se compromete a utilizar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito, respeitando as seguintes condições:

• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ações humanas na plataforma;
• Não tentar explorar falhas técnicas, bugs ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagem financeira;
• Não interferir no funcionamento normal da plataforma por meio de ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer outra prática maliciosa;
• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Não utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita.

O 98z99 opera em dispositivos móveis (smartphones Android e iPhone) diretamente pelo navegador, sem necessidade de download de aplicativo. A plataforma foi desenvolvida com tecnologia mobile first, garantindo compatibilidade com as versões mais recentes dos principais navegadores do mercado (Chrome, Firefox, Safari, Edge).

O 98z99 aceita depósitos em Real Brasileiro (BRL) por meio dos seguintes métodos de pagamento:

O titular da conta de pagamento utilizada no depósito deve ser o mesmo titular da conta no 98z99. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e podem resultar na suspensão da conta.

O 98z99 não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O Usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saldo a ser sacado deve ser proveniente de apostas reais (não de bônus ainda não convertidos em saldo real);
• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 por solicitação;
• O valor máximo de saque por transação e por período é definido conforme as políticas vigentes disponíveis na seção de pagamentos da plataforma;
• A verificação KYC deve estar completa para liberação de saques acima de R$ 500,00;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado no depósito correspondente, quando tecnicamente possível.

O prazo de processamento dos saques é de até 24 horas úteis após a aprovação interna. Saques via Pix são processados com prioridade e, na maioria dos casos, liberados em poucos minutos após a aprovação.

O 98z99 reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de processar saques de valores elevados, sem que isso configure retenção indevida de fundos. Durante o período de verificação, o Usuário será notificado por e-mail.

O 98z99 pode oferecer bônus de boas-vindas, bônus de recarga, free spins, cashback e outras promoções a seu exclusivo critério. A participação em qualquer promoção está sujeita aos termos específicos daquela oferta, que serão divulgados na plataforma no momento da promoção.

As regras gerais aplicáveis a todos os bônus do 98z99 são:

• Requisito de rollover: todo bônus está sujeito a um requisito mínimo de apostas (rollover) antes de ser convertido em saldo sacável. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção;
• Prazo de validade: bônus não utilizados ou não rolados dentro do prazo estipulado serão cancelados automaticamente;
• Restrição de jogos: alguns jogos podem contribuir com percentual reduzido ou nulo para o cumprimento do rollover. Slots geralmente contribuem 100%; jogos de mesa e cassino ao vivo podem contribuir com percentual inferior;
• Limite de aposta com bônus: durante o período de rollover, apostas individuais estão limitadas a R$ 10,00 por rodada ou aposta, salvo indicação contrária;
• Um bônus por vez: apenas um bônus pode estar ativo por vez. Não é possível acumular múltiplos bônus simultaneamente, salvo promoções específicas que permitam tal acúmulo.

O 98z99 reserva-se o direito de cancelar bônus, anular apostas e encerrar contas caso identifique abuso de promoções, como a criação de múltiplas contas para se beneficiar de bônus de boas-vindas repetidamente (bonus abuse).

Todas as apostas realizadas na plataforma 98z99 são vinculantes e definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário não pode cancelar ou alterar uma aposta após sua confirmação, salvo nas situações previstas expressamente nas regras do jogo correspondente.

Os resultados de todos os jogos disponíveis na plataforma são gerados por sistemas de RNG (Random Number Generator — Gerador de Números Aleatórios) certificados por laboratórios independentes reconhecidos internacionalmente, garantindo a aleatoriedade e a imparcialidade de cada rodada.

O 98z99 oferece jogos fornecidos por provedores certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt e Microgaming, entre outros. O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada jogo é determinado pelo respectivo provedor e está disponível nas informações do jogo.

Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro do servidor, etc.), a aposta será tratada conforme as seguintes regras:

• Se a rodada não foi iniciada: o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do Usuário;
• Se a rodada foi iniciada e o resultado foi determinado pelo sistema: o resultado será mantido e o saldo atualizado assim que a conexão for restabelecida;
• Em caso de dúvida, o Usuário pode consultar o histórico de apostas no painel da conta ou contatar o suporte.

Para apostas esportivas, as regras específicas de cada modalidade (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, etc.) são detalhadas na seção de Apostas Esportivas da plataforma. O 98z99 reserva-se o direito de suspender mercados, alterar odds e anular apostas em situações de irregularidade comprovada no evento esportivo.

O 98z99 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção dos Usuários vulneráveis. Acreditamos que o entretenimento online deve ser uma atividade prazerosa e controlada, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis pelo painel da conta ou por solicitação ao suporte:

• Limites de depósito: defina um valor máximo de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de tempo de jogo: configure alertas automáticos quando atingir o tempo de jogo definido;
• Autoexclusão temporária: suspenda sua conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: solicite o encerramento definitivo da sua conta, com impedimento de reabertura;
• Realidade verificada: mensagens periódicas informando o tempo decorrido de jogo e o saldo atual.

O uso da plataforma por menores de 18 anos é estritamente proibido. O 98z99 recomenda que os responsáveis utilizem ferramentas de controle parental para restringir o acesso de menores ao site.

São expressamente proibidas na plataforma 98z99 as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas como prejudiciais à integridade da plataforma ou de seus Usuários:

1. Criar ou utilizar mais de uma conta na plataforma (multicontas);
2. Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
3. Utilizar cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros para realizar depósitos;
4. Utilizar software de automação, bots, inteligência artificial ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano para obter vantagem nos jogos;
5. Realizar apostas coordenadas com outros Usuários para acionar condições de bônus (conluio);
6. Explorar deliberadamente falhas ou bugs do sistema para obter ganhos indevidos;
7. Tentar realizar lavagem de dinheiro ou qualquer operação financeira ilícita por meio da plataforma;
8. Ameaçar, assediar ou ofender colaboradores do 98z99 ou outros Usuários;
9. Acessar a plataforma a partir de jurisdições onde jogos de azar online são proibidos utilizando VPN ou outros meios de ofuscação de localização.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, no cancelamento de bônus e no estorno de ganhos obtidos de forma irregular. O 98z99 reserva-se o direito de reportar atividades suspeitas às autoridades competentes.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 98z99 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, layout, design, código-fonte, interfaces e elementos gráficos — é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 98z99 ou a seus licenciadores.

É estritamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, transmissão ou criação de obras derivadas de qualquer conteúdo da plataforma sem a prévia autorização expressa e por escrito do 98z99.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming e outros). O 98z99 atua como distribuidor licenciado desses jogos e não reivindica propriedade sobre os títulos, marcas ou conteúdos dos provedores.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 98z99 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário na plataforma, sejam elas resultado de decisões do Usuário, falhas de julgamento ou má sorte;
• Interrupções, lentidões ou indisponibilidades da plataforma causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do Usuário decorrentes de negligência do próprio Usuário no guarda de suas credenciais;
• Danos causados por ví rus, malware ou ataques cibernéticos originados fora da infraestrutura do 98z99.

A responsabilidade total do 98z99 perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da responsabilidade. Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave comprovada por parte do 98z99.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte pelo e-mail [email protected]. Após o encerramento:

• O saldo disponível (saldo real, excluídos bônus não convertidos) será devolvido ao Usuário via o mesmo método de pagamento utilizado no último depósito;
• Os dados pessoais serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira (em especial, pela LGPD e pela regulamentação financeira aplicável), após o qual serão eliminados;
• A conta encerrada não poderá ser reaberta, exceto em casos de autoexclusão temporária.

O 98z99 reserva-se o direito de encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a qualquer momento, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou na verificação KYC;
• Determinação de autoridade judicial ou administrativa competente;
• Inatividade da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses, desde que o saldo disponível seja zerado e devolvido ao Usuário previamente.

O 98z99 reserva-se o direito de modificar, atualizar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail no endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações, conforme o procedimento descrito na Cláusula 13.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em https://98z99.net/terms-conditions, acessível a qualquer momento, inclusive por Usuários não cadastrados.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e suas regulamentações;
• Lei 14.790/2023, que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa e regulamenta os jogos online no Brasil.

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 98z99, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do Usuário consumidor.

O 98z99 incentiva a resolução amigável de conflitos. Antes de recorrer ao Judiciário, o Usuário pode registrar reclamações pelo canal de suporte em [email protected] ou pela plataforma consumidor.gov.br, do Governo Federal.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 98z99, o Usuário pode entrar em contato com nossa equipe de suporte pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (incluindo feriados nacionais)
• Idioma de atendimento: Português (pt-BR)
• Prazo de resposta: até 48 horas úteis para solicitações por e-mail

Para solicitações relacionadas aos seus direitos como titular de dados pessoais (acesso, correção, portabilidade, exclusão, etc.), conforme previsto na LGPD, utilize o mesmo e-mail indicando no assunto: "Direitos LGPD — [seu nome completo]".